Disseminar conhecimentos gerais, procedimentos e orientações acerca da modalidade pregão eletrônico e presencial e formar servidores públicos como pregoeiros. Esse é objetivo do curso de Formação de pregoeiro público estadual, promovido pela Secretaria de Administração do Estado (SAD), por meio da Secretaria Executiva de Contratações Públicas (Secop), sob a coordenação da Gerência Geral de Governança do Estado (Gggol), em parceria com o Cefospe. As inscrições têm início a partir da próxima segunda-feira (23), por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou pelo e-mail: gggol@sad.pe.gov.br, e vão até o próximo dia 26. A lista dos servidores selecionados será divulgada no dia 02 de junho. 

 A capacitação terá dois (02) módulos de forma presencial, que serão ministrados na sede do Cefospe, no Recife, das 13h30 às 17h. O primeiro terá início no dia 06 de junho. Já o segundo começará no dia 13 do próximo mês. Os módulos são divididos em teórico e prático. Cada etapa do curso de formação de pregoeiro possui uma carga horária de 20 horas/aula, sendo a primeira teórica, realizada em sala de aula. Já o segundo módulo, este de forma prática, será ministrado no laboratório de informática do Cefospe. Cada turma do curso será composta por, no máximo, 24 candidatos aprovados.

Para participar da capacitação, é necessário obedecer aos seguintes pré-requisitos: Ser servidor do Poder Executivo Estadual; atuar ou ter atuado nos últimos 02 (dois) anos como presidente, membro de comissão de licitação ou com assessoria jurídica; ser indicado pela autoridade competente do órgão/entidade de lotação para participação no curso, representando o respectivo órgão/entidade; possuir certificado de participação em curso na área de licitações e contratos administrativos; e não possuir certificado de pregoeiro público válido no Poder Executivo Estadual. O curso está em conformidade com o disposto no artigo 11 do decreto nº 32.539, de 24 de outubro de 2008.    

A comprovação dos pré-requisitos será realizada mediante apresentação de portaria de designação do servidor, militar ou empregado público, como presidente, membro de comissão de licitação ou como assessor jurídico, possuindo, no mínimo, 06 (seis) meses de experiência. E ainda apresentar documento assinado pela autoridade máxima do órgão/entidade de lotação do candidato, com a indicação do servidor, militar ou empregado público para participar do curso. O servidor poderá ainda comprovar ingresso para o curso, a partir de uma declaração assinada pelo candidato, informando que não possui certificação de pregoeiro público, válido no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Serão selecionados os candidatos que atenderem aos pré-requisitos, restringindo-se até 2 (dois) representantes por órgão/entidade, com exceção da Central de Licitações do Estado, que poderá ser representada por até três (03) participantes por turma.

Ao final de cada módulo do curso, o aluno será submetido a uma avaliação de conhecimento com pontuação variando de 01 a 10. Será aprovado na avaliação, o aluno que alcançar a nota mínima 7. Não serão computadas as questões não assinaladas na grade de respostas, nem as que contiverem mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível. Outro detalhe é que o aluno deverá ter frequência mínima de 80%, em cada módulo.

No caso de empate técnico dos pré-requisitos será observado participantes de um mesmo órgão/entidade. Com isso, a escolha do participante ficará a cargo da autoridade máxima do órgão/entidade. Caso haja empate entre participantes de mais de um órgão/entidade, a escolha ficará a critério da Secop, mediante análise da necessidade das comissões dos órgãos/entidades. 

Em casos excepcionais, devidamente fundamentados pela autoridade máxima do órgão/entidade, o número de representantes por órgão/entidade poderá ser ampliado, desde que autorizado pela Secop. 

Será considerado válido o certificado do curso de formação de pregoeiro promovido ou aprovado pela SAD. Já os pedidos de recurso referente às questões da avaliação de conhecimento deverão ser encaminhados, no prazo máximo de 24 horas, à coordenação do curso e submetidas à apreciação da Gggol. Vale ressaltar que, para obter o certificado do curso, o aluno deverá concluir os dois módulos, continuadamente, não sendo permitido ele frequentar módulos em cursos de formação realizados em períodos distintos.

Mais informações e/ou esclarecimentos a respeito do curso, o (a) interessado (a) poderá ligar para o telefone: (81) 3183-7730.

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